A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, V...

Questão de Pedagogia da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Pão de Açúcar AL (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1091075•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Intérprete de Libras•
2026

A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:

A gestão democrática, ao pressupor descentralização administrativa e financeira, implica que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola sejam geridos pelo conselho escolar com plena autonomia decisória, sem subordinação às diretrizes orçamentárias fixadas pelos entes federativos responsáveis pelo sistema.

O projeto político-pedagógico, ao ser concebido coletivamente pela comunidade escolar, configura instrumento de gestão autônoma que, uma vez aprovado pelo conselho escolar, independe de validação pelos órgãos centrais dos sistemas de ensino para produzir plenos efeitos pedagógicos e administrativos.

O conselho escolar, enquanto órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, expressa a gestão democrática ao congregar segmentos da comunidade escolar e local, sendo sua institucionalização condição necessária, mas não suficiente, para a efetivação da participação substantiva na tomada de decisões.

Os grêmios estudantis, reconhecidos pela Lei nº 7.398/1985 como entidades autônomas de representação discente, integram formalmente a estrutura deliberativa dos conselhos escolares, sendo sua participação nas decisões institucionais garantida por norma federal de hierarquia superior às legislações estaduais.

A eleição direta para diretores escolares constitui, segundo a legislação nacional vigente, o mecanismo obrigatório de provimento ao cargo de direção nas redes públicas, sendo reconhecida como forma de gestão democrática que não admite combinação com outros critérios de seleção por incompatibilidade normativa.

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De acordo com Lakatos (Fundamentos de Metodologia Científica) todas as ciências caracterizam-se pela utilização de métodos científicos; em contrapartida, nem todos os ramos de estudo que empregam estes métodos são ciências. Dessas afirmações podemos concluir que a utilização de métodos científicos não é da alçada exclusiva da ciência, mas não há ciência sem o emprego de métodos científicos. Assinale a alternativa que define corretamente o que é método científico, de acordo com o autor acima citado.

O método é a base para o desenvolvimento de uma pesquisa estritamente científica com maior segurança e economia. É por meio da escolha e utilização de métodos que o pesquisador alcança os objetivos e comprova de forma imutável e infalível suas hipóteses.

O método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades assistemáticas desenvolvidas pelo pesquisador, para que por meio do seu problema de pesquisa possa alcançar o objetivo - conhecimentos válidos, verdadeiros e infalíveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades que buscam viabilizar a organização do trabalho do pesquisador, para que assim encontrar as respostas para seu problema de pesquisa, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos, verdadeiros e infalíveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades definidas pelo pesquisador para que suas hipóteses possam ser verificadas e nunca negadas e para que, com maior segurança e economia, permita alcançar o objetivo do problema de pesquisa - conhecimentos válidos, verdadeiros e imutáveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

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As práticas pedagógicas que consideram o aspecto social da vulnerabilidade social devem

considerar que as pessoas são, a priori, vulneráveis, o que gera situações de risco.

fomentar as possibilidades de acesso às informações e a capacidade de elaborá-las e incorporá-las nas práticas cotidianas.

priorizar a discussão pedagógica sobre o tráfico de drogas como a causa principal de seu consumo.

priorizar a discussão pedagógica sobre a economia como a causa principal do uso de drogas.

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