A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ...

Questão de Pedagogia da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Pão de Açúcar AL (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1091078•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Intérprete de Libras•
2026

A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui o marconormativo estruturante do sistema educacional brasileiro, tendo sido objeto de sucessivas alterações legislativas que reconfiguraram etapas, modalidades, financiamento e organização curricular da Educação Básica e Superior. Essas alterações expressam disputas políticas e pedagógicas que tensionam os princípios originários da lei com as demandas de diferentes projetos de educação em conflito no campo educacional brasileiro. Considerando a estrutura normativa, os princípios fundantes e as principais alterações introduzidas na LDB desde sua promulgação, à luz da produção acadêmica especializada, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 13.415/2017 teria mantido a carga horária anual mínima de oitocentas horas no Ensino Médio, acrescentando apenas itinerários formativos, mas a reforma ampliou de modo significativo a carga horária dessa etapa, modificando sua organização curricular e estrutura formativa.

A LDB vigente imporia regime de colaboração baseado em competências exclusivas e vedação de sobreposição entre entes federativos para garantir eficiência administrativa, mas o regime previsto na lei opera por cooperação, responsabilidades compartilhadas e ações articuladas entre sistemas.

A Emenda Constitucional nº 59/2009 teria sido automaticamente incorporada à LDB, ampliando a obrigatoriedade escolar sem necessidade de alteração infraconstitucional, porém essa incorporação não ocorre de forma imediata, exigindo atualização legislativa específica para produzir efeitos.

A LDB nº 9.394/1996 adota concepção ampliada de educação ao afirmar que processos formativos ocorrem na família, no convívio humano, no trabalho, em instituições educativas e culturais, sem limitar a educação à escolarização formal, reconhecendo múltiplos espaços de formação humana integral.

A Lei nº 12.796/2013 teria tornado obrigatória toda a Educação Infantil desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, mas a legislação estabelece obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, sem determinar frequência obrigatória para crianças de zero a três anos.

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A deficiência intelectual caracteriza-se por

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dificuldade de mobilidade e de comunicação iniciada antes dos dois anos de idade.

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De acordo com Lakatos (Fundamentos de Metodologia Científica) todas as ciências caracterizam-se pela utilização de métodos científicos; em contrapartida, nem todos os ramos de estudo que empregam estes métodos são ciências. Dessas afirmações podemos concluir que a utilização de métodos científicos não é da alçada exclusiva da ciência, mas não há ciência sem o emprego de métodos científicos. Assinale a alternativa que define corretamente o que é método científico, de acordo com o autor acima citado.

O método é a base para o desenvolvimento de uma pesquisa estritamente científica com maior segurança e economia. É por meio da escolha e utilização de métodos que o pesquisador alcança os objetivos e comprova de forma imutável e infalível suas hipóteses.

O método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades assistemáticas desenvolvidas pelo pesquisador, para que por meio do seu problema de pesquisa possa alcançar o objetivo - conhecimentos válidos, verdadeiros e infalíveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades que buscam viabilizar a organização do trabalho do pesquisador, para que assim encontrar as respostas para seu problema de pesquisa, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos, verdadeiros e infalíveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

O método é o conjunto das atividades definidas pelo pesquisador para que suas hipóteses possam ser verificadas e nunca negadas e para que, com maior segurança e economia, permita alcançar o objetivo do problema de pesquisa - conhecimentos válidos, verdadeiros e imutáveis -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

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As práticas pedagógicas que consideram o aspecto social da vulnerabilidade social devem

considerar que as pessoas são, a priori, vulneráveis, o que gera situações de risco.

fomentar as possibilidades de acesso às informações e a capacidade de elaborá-las e incorporá-las nas práticas cotidianas.

priorizar a discussão pedagógica sobre o tráfico de drogas como a causa principal de seu consumo.

priorizar a discussão pedagógica sobre a economia como a causa principal do uso de drogas.

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