As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de s...

Questão de Direito Administrativo da banca UERJ aplicada no concurso UERJ (2026). Confira a resolução completa abaixo:

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável: