A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para o exercício do voto no Brasil. De acordo com a legislação eleitoral, o voto pode ser obrigatório ou facultativo, dependendo da idade e da condição do eleitor. Considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica a faixa etária em que o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados:
A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para o exercício do voto no ...
Questão de Direito Eleitoral da banca Ápice Consultoria aplicada no concurso Prefeitura de São José dos Cordeiros PB (2026). Confira a resolução completa abaixo: