Leia as assertivas e identifique a inverídica....

Questão de Legislação Municipal da banca MSConcursos aplicada no concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba SP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1091438•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Protesista•
2026

Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder às próximas três questões.

Leia as assertivas e identifique a inverídica.

A cessão se dará mediante Portaria expedida pelo Chefe do Executivo, ou delegada, nos termos do parágrafo único do art. 145, da Lei Orgânica do Município.

Para atender as entidades não governamentais que prestem serviços considerados complementares às ações da Prefeitura, o Executivo poderá optar pela cessão de servidores.

O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá afastar-se de seu cargo para ocupar cargo em comissão no Município de Santana de Parnaíba.

O servidor cedido ocupará emprego de caráter efetivo existente no quadro de pessoal do órgão cessionário.

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Q1092107•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Técnico em Meio Ambiente•
2026

A Lei n.º 3.778, de 02 de maio de 2029, disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba. Sobre o conteúdo dessa lei, determine a alternativa correta.

A Lei regulamenta procedimentos relacionados à arborização, poda, supressão e transplante de árvores.

A Lei permite a retirada de árvores sem autorização do poder público.

A lei aplica-se, exclusivamente, às áreas rurais.

A Lei proíbe qualquer intervenção em árvores urbanas.

Q1091490•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Agente de Defesa Civil•
2026

À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Leia as alternativas e indique a incorreta.

Só poderá ser empossado aquele candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, ser brasileiro nato, naturalizadoou gozar das prerrogativas constitucionais, dentre outros.

A posse e o início do exercício não serão concomitantes.

Q1092146•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Agente de Trânsito•
2026

O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na ___________________ Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da____________________________, art. 182, § 2º; da_______________ de São Paulo, arts. 180 e 181; e da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - arts. 39; 40, §§ 1º, 2º, e 3º; 41, Incisos I, II, III, e IV; e 42.
Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.

Lei Orgânica - Constituição Estadual - Constituição Municipal

Lei Orgânica - Constituição Federal - Constituição Estadual

Lei Complementar - Constituição Municipal - Constituição Estadual

Lei Federal - Constituição Estadual - Constituição Municipal

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