Sobre a disciplina legal das operações de crédito, é correto afirmar que A) será admitida a contratação somente se tiver existência prévia e expressa de autorização no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias. B) é vedada a operação de crédito entre um ente da Federação e outro, de forma direta ou por intermédio de entes da administração indireta, salvo exceções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. C) é vedada a compra de títulos da dívida da União pelos Estados e Municípios, como aplicação de suas disponibilidades. D) só é permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. E) é permitida a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, por não caracterizar operação de crédito.

B) é vedada a operação de crédito entre um ente da Federação e outro, de forma direta ou por intermédio de entes da administração indireta, salvo exceções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a disciplina legal das operações de crédito, é correto afirmar que

1Q109168 | Direito Econômico, Operações de Crédito, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Sobre a disciplina legal das operações de crédito, é correto afirmar que

✂️ a) será admitida a contratação somente se tiver existência prévia e expressa de autorização no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ b) é vedada a operação de crédito entre um ente da Federação e outro, de forma direta ou por intermédio de entes da administração indireta, salvo exceções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
✂️ c) é vedada a compra de títulos da dívida da União pelos Estados e Municípios, como aplicação de suas disponibilidades.
✂️ d) só é permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
✂️ e) é permitida a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, por não caracterizar operação de crédito.