De acordo com a própria Lei Orgânica, ela poderá ser emendada através de algumas...

Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Unistalda RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1091726•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Unistalda RS•
Biólogo•
2026

De acordo com a própria Lei Orgânica, ela poderá ser emendada através de algumas hipóteses, com proposta, por exemplo, dos Vereadores e dos eleitores do Município. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quantidade mínima de Vereadores e de eleitores para conseguir propor uma emenda à Lei Orgânica, respectivamente?

Um terço dos Vereadores; cinco por cento dos eleitores do Município.

Um terço dos Vereadores; dez por cento dos eleitores do Município.

Dois terços dos Vereadores; cinco por cento dos eleitores do Município.

Dois terços dos Vereadores; dez por cento dos eleitores do Município.

Maioria absoluta dos Vereadores; dez por cento dos eleitores do Município.

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Legislação Municipal•
Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte•
OBJETIVA•
Prefeitura de Canguçu RS•
Português•
2024

Acerca das políticas de saúde e educação, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Saúde.

(2) Educação.

( ) Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.

( ) Gestão democrática do ensino público.

( ) Garantia de padrão de qualidade.

1 - 2 - 2.

2 - 1 - 1.

1 - 2 - 1.

2 - 1 - 2.

Q1092205•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Arroio Grande RS•
Pedagogo a•
2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:

I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abastecimento ou de sobrevivência.
II. Os investimentos do Município devem atender, em caráter optativo, às necessidades básicas da população e devem estar compatibilizados com o plano de desenvolvimento econômico.
III. O Plano Plurianual do Município e seu orçamento anual devem contemplar expressamente recursos destinados ao desenvolvimento de uma política habitacional de interesse social, compatível com os programas estaduais dessa área.

Está(ão) CORRETA(S)

Q1092471•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Ibiraiaras RS•
Auxiliar de Saúde Bucal•
2026

Sabe-se que a Câmara Municipal ou suas Comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar Secretários Municipais, titulares de autarquias ou de instituições de que participe o Município, para comparecerem perante elas, a fim de prestar informações sobre assunto previamente designado e constante de convocação. Conforme Lei Orgânica, quanto tempo antes do comparecimento deverá ser enviado à Câmara a exposição em torno das informações solicitadas?

Trinta dias consecutivos.

Dez dias úteis.

Cinco dias consecutivos.

Três dias úteis.

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