De acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,...

Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Unistalda RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1091729•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Unistalda RS•
Biólogo•
2026

De acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, diversas são as licenças que podem ser concedidas aos servidores.
Com base nisso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus a licença sem prejuízo da remuneração.

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

A licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

A licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogada.

A licença para o serviço militar será concedida à vista de documento oficial que comprove a convocação.

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Q1046177•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte•
OBJETIVA•
Prefeitura de Canguçu RS•
Português•
2024

Acerca das políticas de saúde e educação, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Saúde.

(2) Educação.

( ) Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.

( ) Gestão democrática do ensino público.

( ) Garantia de padrão de qualidade.

1 - 2 - 2.

2 - 1 - 1.

1 - 2 - 1.

2 - 1 - 2.

Q1092205•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Arroio Grande RS•
Pedagogo a•
2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:

I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abastecimento ou de sobrevivência.
II. Os investimentos do Município devem atender, em caráter optativo, às necessidades básicas da população e devem estar compatibilizados com o plano de desenvolvimento econômico.
III. O Plano Plurianual do Município e seu orçamento anual devem contemplar expressamente recursos destinados ao desenvolvimento de uma política habitacional de interesse social, compatível com os programas estaduais dessa área.

Está(ão) CORRETA(S)

Q1092471•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Ibiraiaras RS•
Auxiliar de Saúde Bucal•
2026

Sabe-se que a Câmara Municipal ou suas Comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar Secretários Municipais, titulares de autarquias ou de instituições de que participe o Município, para comparecerem perante elas, a fim de prestar informações sobre assunto previamente designado e constante de convocação. Conforme Lei Orgânica, quanto tempo antes do comparecimento deverá ser enviado à Câmara a exposição em torno das informações solicitadas?

Trinta dias consecutivos.

Dez dias úteis.

Cinco dias consecutivos.

Três dias úteis.

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