Em uma pequena cidade do interior paulista, Jorge Amado foi eleito Prefeito muni...

Questão de Direito Eleitoral da banca ESDN aplicada no concurso Câmara de Duartina SP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1091784•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
ESDN•
Câmara de Duartina SP•
Procurador Jurídico•
2026

Em uma pequena cidade do interior paulista, Jorge Amado foi eleito Prefeito municipal pela primeira vez. Na mesma eleição, sua irmã Monique Amado foi eleita Vereadora e, com o início dos trabalhos legislativos, foi eleita por seus pares como Presidente da Câmara Municipal. A situação causou revolta em populares que faziam oposição à família Amado. A situação foi levada ao Ministério Público que corretamente informou que:

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito, de modo que não era possível que Monique fosse candidata ao cargo de Vereadora.

A inelegibilidade por parentesco impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

A inelegibilidade por parentesco não impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

A ocupação simultânea das chefias do Poder Executivo e do Poder Legislativo no âmbitos municipal, representa, por si só, prejuízo à fiscalização dos atos do Executivo pelo Legislativo, de modo que há vedação constitucional para a eleição de Monique Amado como Presidente da Câmara Municipal.

Questões Relacionadas

Q836672•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

O parecer dado por tribunal de contas que rejeita as contas de atual mandatário do Poder Executivo tem o poder de impedir que este se candidate à reeleição ou concorra a outro cargo público até que as contas sejam julgadas pelo Poder Legislativo competente.

Certo

Errado

Q851808•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
COTEC•
Analista do Legislativo•
2020

NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):

Possuir domicílio na circunscrição eleitoral.

Estar em pleno exercício dos direitos políticos.

Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos.

Estar filiado a partido político.

Ser brasileiro nato.

Q837711•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.

Certo

Errado

Notificações

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Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Certo

Errado

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Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
COTEC•
Analista do Legislativo•
2020

NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):

Possuir domicílio na circunscrição eleitoral.

Estar em pleno exercício dos direitos políticos.

Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos.

Estar filiado a partido político.

Ser brasileiro nato.

Q837711•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Certo

Errado

Q1091784•Direito Eleitoral•Direitos Políticos no Direito Eleitoral•ESDN•Câmara de Duartina SP•Procurador Jurídico•2026

Q1091784•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
ESDN•
Câmara de Duartina SP•
Procurador Jurídico•
2026