Em relação aos agravos de notificação compulsória, analise as partes que seguem:...

Questão de Direito Sanitário da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Dom Feliciano RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1091900•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Dom Feliciano RS•
Zona Urbana•
2026

Em relação aos agravos de notificação compulsória, analise as partes que seguem:

A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública (1ª parte). A comunicação de doença de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que dela tenha conhecimento (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Apenas a 1ª parte está correta.

Ambas as partes estão incorretas.

Ambas as partes estão corretas.

Apenas a 2ª parte está correta.

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Sabe-se da importância do saneamento básico para o bem-estar social, uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Nas estações de tratamento de esgoto há inicialmente a filtragem grosseira do material
II. A água após devidamente tratada, passa por processo de esterilização, principalmente com adição de cloro, e depois poderá retornar ao seu curso natural, como rios e oceanos.
III. No Brasil, onde a maioria da população vive nos centros urbanos, o saneamento básico, de responsabilidade do poder público, não são oferecidos amplamente, sobretudo nas regiões periféricas.

É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):

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Direito Sanitário•
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Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Isso porque a epidemiologia

fornece uma cesta de ferramentas específicas para a mudança organizacional.

está relacionada com o planejamento orçamentário e financeiro.

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Direito Sanitário•
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A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).

Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:

estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;

reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

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institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada.

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