Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos
É permitida a alteração unilateral dos contratos administrativos para o restabeleci...
Responda: É permitida a alteração unilateral dos contratos administrativos para o restabelecimento da relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da admin...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa questão trata da possibilidade de alteração unilateral dos contratos administrativos para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial. Isso é permitido pela legislação, especialmente quando surgem fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas com consequências incalculáveis, que dificultam ou impedem a execução do contrato. Exemplos são força maior, caso fortuito ou fato do príncipe. Nesses casos, a administração pode ajustar os encargos e a remuneração para garantir que o contratado não seja prejudicado nem a administração sofra prejuízo, mantendo o equilíbrio pactuado inicialmente. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa questão trata da possibilidade de alteração unilateral dos contratos administrativos para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial. Isso é permitido pela legislação, especialmente quando surgem fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas com consequências incalculáveis, que dificultam ou impedem a execução do contrato. Exemplos são força maior, caso fortuito ou fato do príncipe. Nesses casos, a administração pode ajustar os encargos e a remuneração para garantir que o contratado não seja prejudicado nem a administração sofra prejuízo, mantendo o equilíbrio pactuado inicialmente. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários