Analise o texto que segue, acerca de competências privativas do Prefeito, com ba...

Questão de Direito Administrativo da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de São José das Missões RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1091924•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São José das Missões RS•
Agente de Combate a Endemias•
2026

Analise o texto que segue, acerca de competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica:

São competências privativas do Prefeito, por exemplo, nomear e exonerar os secretários do Munícípio, e os responsáveis pelos órgãos da administração direta ou indireta, assim como prover cargos, funções e empregos municipais, praticar atos administratÍvos referentes aos seruiços municipais, inclusive os de competência da Câmara.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que praticar atos administrativos não se estende aos de competência da Câmara.

Parcialmente adequado, visto que exonerar secretários do Município não é competência privativa.

Parcialmente adequado, visto que não é o Prefeito quem provê qualquer cargo municipal.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Agente de Combate a Endemias•
2026