O Decreto Estadual n" 23.430/1974, que aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública no Rio Grande do Sul, dedica uma seção à coleta e disposição do lixo, estabelecendo os fundamentos sanitários para o convívio urbano no estado. Para o cálculo do volume de lixo a ser coletado, segundo esse Decreto, considera-se a contribuição de:
O Decreto Estadual n" 23.430/1974, que aprova o Regulamento sobre a Promoção, Pr...
Questão de Direito Sanitário da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Dom Feliciano RS (2026). Confira a resolução completa abaixo: