O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006,...

Questão de Legislação Municipal da banca MSConcursos aplicada no concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba SP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1092146•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Santana de Parnaíba São Paulo•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Agente de Trânsito•
2026

O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na ___________________ Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da____________________________, art. 182, § 2º; da_______________ de São Paulo, arts. 180 e 181; e da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - arts. 39; 40, §§ 1º, 2º, e 3º; 41, Incisos I, II, III, e IV; e 42.
Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.