À luz do Decreto nº 059/2014, que disciplina a suspensão dos serviços e as medid...

Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Fênix aplicada no concurso SIMAE SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1092294•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
Instituto Fênix•
SIMAE SC•
Agente Administrativo II•
2026

À luz do Decreto nº 059/2014, que disciplina a suspensão dos serviços e as medidas decorrentes de interrupções no sistema de abastecimento, assinale a alternativa INCORRETA:

A suspensão programada por motivo de ordem técnica deve ser comunicada aos usuários com antecedência mínima de 24 horas, por meios gerais ou individualizados.

A suspensão decorrente de impedimento por parte do usuário às verificações das ligações e equipamentos deve ser previamente avisada com antecedência mínima de 48 horas.

A suspensão por inadimplência poderá ser comunicada por meio da fatura do serviço, com antecedência de 30 dias.

Em caso de suspensão dos serviços por questões técnicas com duração superior a 24 horas, o abastecimento alternativo deve ser previsto, sendo os custos suportados pela autarquia.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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