Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico: O direito de reclamação a...

Questão de Direito Administrativo da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Dom Feliciano RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1092371•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Dom Feliciano RS•
Médico Clínico Geral ESF•
2026

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico:

O direito de reclamação administrativa prescreve, salvo disposição legal em contrário, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescricional terá início na data da publicação do ato impugnado ou na data da ciência, pelo interessado, quando o ato não for publicadо.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que a prescrição citada é de seis meses.

Parcialmente adequado, visto que o prazo prescricional inicia no dia seguinte à data de publicação ou da ciência.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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depende da oitiva prévia do servidor.

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depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

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é ato administrativo discricionário.

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Notificações

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Médico Clínico Geral ESF•
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