O planejamento educacional, materializado no Projeto Político-Pedagógico (PPP), ...

O Projeto Político-Pedagógico, dada a sua complexidade técnica e a necessidade de alinhamento rigoroso às metas nacionais de aprendizagem, deve ter sua elaboração centralizada no corpo docente e na equipe gestora, visando assegurar a unidade metodológica e a eficiência dos fluxos administrativos da unidade escolar.

O Projeto Político-Pedagógico deve ser pautado pela autonomia plena da unidade escolar, de modo que as realidades socioculturais da comunidade local prevaleçam sobre as normas reguladoras dos sistemas de ensino, garantindo a construção de um currículo desvinculado de padronizações externas.

O sistema de avaliação do rendimento para a progressão escolar deve configurar-se como um mecanismo de certificação de competências mínimas, assegurando que a transição entre as etapas ocorra mediante a padronização dos resultados individuais, de modo a garantir a homogeneidade do desempenho acadêmico ao final de cada ciclo.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, a verificação do rendimento escolar deve prever a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar, conforme as normas do respectivo sistema de ensino.

A avaliação do rendimento escolar, visando a progressão, deve priorizar os aspectos quantitativos e o resultado de provas finais em detrimento do desempenho ao longo do período letivo.