Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante con...

Q1092425 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • Instituto Legalle • Prefeitura de Palmitinho RS • Arquiteto • 2026

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

a) Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
b) Parcialmente adequado, visto que não há preferência para entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.
c) Parcialmente adequado, visto que as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde, mas de forma suplementar.
d) Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Questões sobre Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul

1

Q1100001 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • LEGALLE Concursos • Câmara de Carazinho RS • Procurador Legislativo • 2026
Pode-se afirmar, conforme o próprio Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. Além disso, esse serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de ______________ em relação à hora normal.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
- a) cinquenta por cento.
- b) cem por cento.
- c) vinte e cinco por cento.
- d) trinta e cinco por cento
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2

Q1097422 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • Instituto Legalle • Prefeitura de Ibiraiaras RS • Médico Ginecologista • 2026
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

É obrigatória a concessão e gozo as férias, em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte); vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ao servidor, no prazo de dez dias, requerer o gozo de férias, sob pena de perda do direito às mesmas (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- a) Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.
- b) Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.
- c) Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.
- d) Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.
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3

Q1097421 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • Instituto Legalle • Prefeitura de Ibiraiaras RS • Médico Ginecologista • 2026
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente, por exemplo:

I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau.
II. Cometer a outro servidor atribuicões estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
- a) Apenas I está correta.
- b) I e Il estão corretas.
- c) Apenas I está incorreta.
- d) I e II estão incorretas.
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4

Q1097346 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • Instituto Legalle • Prefeitura de Ibiraiaras RS • Auxiliar de Saúde Bucal • 2026
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a três meses de vencimento do seu cargo efetivo (1ª parte), desde que não esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- a) Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.
- b) Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.
- c) Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.
- d) Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.
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5

Q1097345 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • Instituto Legalle • Prefeitura de Ibiraiaras RS • Auxiliar de Saúde Bucal • 2026
Acerca dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.
- a) O direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por Medico ou Engenheiro do Trabalho.
- b) Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de trinta e vinte por cento sobre o vencimento do cargo.
- c) Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao chefe imediato optar por um deles, quando for o caso.
- d) O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de quarenta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.
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6

Q1097343 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dom Feliciano RS • Médico Clínico Geral ESF • 2026
Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do Município tem caráter, competindo-Ihe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente, a representação judicial ,a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e o processamento dos procedimentos relativos ao patrimônio imóvel do Município, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- a) provisório; do Município.
- b) provisório; da Câmara de Vereadores.
- c) permanente; do Município.
- d) permanente; da Câmara de Vereadores.
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7

Q1097313 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São Lourenço do Sul RS • Arquiteto • 2026
Tem-se que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; II. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; III. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
- a) Nenhum deles.
- b) Apenas 1 deles.
- c) Apenas 2 deles.
- d) Todos os 3.
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8

Q1097305 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dom Feliciano RS • Fiscal Sanitário e de Posturas • 2026
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica:
O Prefeito e o Vice-Prefeíto gozarão de férias anuais de 30 (trinta) días, assegurada a percepção dos subsidros integrais acrescidos de um quinto (1ª parte) no último ano de mandato, se o Prefeíto e o Více-Prefeito não houverem gozado as ferras e nâo forem ree/eitos, poderão doá-las a servidores de confiança (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- a) Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte está incorreta.
- b) Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte tambem está.
- c) Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte está correta.
- d) Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte tambem está.
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9

Q1097304 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dom Feliciano RS • Fiscal Sanitário e de Posturas • 2026
Analise as assertivas que seguem, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores do Município:
I. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 50% sobre o vencimento do cargo.
II. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago com base no maior dos períodos, considerado para o período todo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
- a) Apenas I está correta.
- b) I e II estão corretas.
- c) Apenas I está incorreta.
- d) I e II estão incorretas.
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10

Q1096968 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Agente Administrativo I • 2026
Sabe-se que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, sendo de ___dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, sendo tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ___ o exercício, nos prazos legais.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
- a) cinco; e.
- b) sete; e.
- c) dez; ou.
- d) doze; ou.
- e) quinze; ou
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