Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício da função de confiança.
I. A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
II. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regime Jurídico: