Analise as assertivas, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos d...

Questão de Legislação Municipal da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de São Lourenço do Sul RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Analise as assertivas, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:


I. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

II. As gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que