A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato A) somente poderá ser anulado pela via judicial, em face do ato jurídico perfeito e do direito adquirido do servidor. B) poderá ser anulado ou convalidado, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, avaliando o interesse público envolvido. C) não poderá ser anulado ou revogado, uma vez que operada a preclusão, exceto se comprovar má-fé do servidor, que tenha concorrido para a prática do ato. D) deve ser anulado, desde que não decorrido o prazo decadencial previsto em lei. E) poderá ser revogado, se ficar entendido que a promoção não atende o interesse público, vedada, contudo, a cobrança retroativa de diferenças salariais percebidas pelo servidor.

D) deve ser anulado, desde que não decorrido o prazo decadencial previsto em lei.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que n...

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1Q109253 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato

✂️ a) somente poderá ser anulado pela via judicial, em face do ato jurídico perfeito e do direito adquirido do servidor.
✂️ b) poderá ser anulado ou convalidado, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, avaliando o interesse público envolvido.
✂️ c) não poderá ser anulado ou revogado, uma vez que operada a preclusão, exceto se comprovar má-fé do servidor, que tenha concorrido para a prática do ato.
✂️ d) deve ser anulado, desde que não decorrido o prazo decadencial previsto em lei.
✂️ e) poderá ser revogado, se ficar entendido que a promoção não atende o interesse público, vedada, contudo, a cobrança retroativa de diferenças salariais percebidas pelo servidor.