É correto afirmar que o Pacto em Defesa do SUS, constante na Portaria GM/MS n...

É correto afirmar que o Pacto em Defesa do SUS, constante na Portaria GM/MS nº 399/2006, envolve ações desenvolvidas no sentido de

Q1092701 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2026

É correto afirmar que o Pacto em Defesa do SUS, constante na Portaria GM/MS nº 399/2006, envolve ações desenvolvidas no sentido de

a) defender o SUS com plena autonomia, como uma política de governo.
b) ampliar o financiamento privado da saúde como um dos pontos centrais.
c) priorizar as ações de promoção da saúde e redução da mortalidade infantil.
d) mobilização social e vinculação da saúde como um direito de cidadania.

Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

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Q29013 • Específico Agente de Endemias • Portarias do Ministério da Saúde • FGR • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Agente de Endemias ACE
A Leishmaniose Visceral e a Leishmaniose Tegumentar, respectivamente, apresentam acometimento:
- a) Dentário – Subcutâneo.
- b) Sistêmico crônico – Pele e mucosa.
- c) Ósseo – Fâneros.
- d) Ovariano – Renal.
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Q29011 • Específico Agente de Endemias • Portarias do Ministério da Saúde • FGR • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Agente de Endemias ACE
São medidas de controle da raiva, EXCETO:
- a) Realizar coberturas vacinais.
- b) Realizar ações de educação em saúde.
- c) Realizar a medicação profilática (Quimioprofilaxia).
- d) Realizar mobilização comunitária.
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Q844767 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • GHC RS Provas Médico • 2020
A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde que expressa compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades, busca consolidar a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governos, e estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação na saúde. É correto afirmar que essa Portaria inclui, nominalmente, o Pacto em Defesa do SUS, bem como o Pacto
- a) pela Participação Social e o Pacto Inclusivo da Saúde.
- b) em Resposta às Doenças Crônicas e Pacto de Vigilância em Saúde.
- c) em Defesa das Comunidades Vulneráveis e o Pacto de Gestão Centralizada.
- d) da Equidade e o Pacto da Universalidade.
- e) pela Vida e o Pacto de Gestão
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Q29010 • Específico Agente de Endemias • Portarias do Ministério da Saúde • FGR • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Agente de Endemias ACE
Em relação à transmissibilidade da Raiva, podemos afirmar que:
- a) nos cães e gatos, a eliminação de vírus pela saliva ocorre entre 4 a 10 semanas antes do aparecimento dos sinais clínicos. A morte ocorre, em média, entre 10 a 15 semanas após a apresentação dos sintomas.
- b) nos cães e gatos, a eliminação de vírus pela saliva ocorre entre 1 a 3 anos antes do aparecimento dos sinais clínicos. A morte ocorre, em média, entre 3 a 8 anos após a apresentação dos sintomas.
- c) nos cães e gatos, a eliminação de vírus pela saliva ocorre entre 4 a 10 meses antes do aparecimento dos sinais clínicos. A morte ocorre, em média, entre 10 a 15 meses após a apresentação dos sintomas.
- d) nos cães e gatos, a eliminação de vírus pela saliva ocorre entre 2 a 5 dias antes do aparecimento dos sinais clínicos. A morte ocorre, em média, entre 5 a 7 dias após a apresentação dos sintomas.
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Q844978 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • GHC RS Provas Médico • 2020
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:

I. São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

II. É princípio da Atenção Básica a resolutividade, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando necessário.

III. As ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Os padrões ampliados são ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando as especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde.

IV. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica, formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas I, II e IV.
- e) Apenas I, III e IV.
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Q29014 • Específico Agente de Endemias • Portarias do Ministério da Saúde • FGR • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Agente de Endemias ACE
Marque a alternativa CORRETA:

São atribuições do Agente de Combate a Endemias (ACE):
- a) Prescrever medicamentos contra as doenças infecciosas.
- b) Diagnosticar as doenças infecciosas em áreas de difícil acesso.
- c) Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados.
- d) Aplicar medicação injetável em casos de doenças infecciosas.
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Q29012 • Específico Agente de Endemias • Portarias do Ministério da Saúde • FGR • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Agente de Endemias ACE
Marque a alternativa CORRETA:

Qual procedimento deverá ser realizado em cães sororreagentes para Leishmaniose com ítulo a partir de 1:40 e/ou com exames parasitológicos positivos para Leishmaniose?
- a) Praticar a eutanásia.
- b) Realizar tratamento medicamentoso.
- c) Manter o cão em quarentena (isolamento por 40 dias).
- d) Observar o cão por 10 dias após o exame parasitológico positivo.
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Q858835 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • Instituto Quadrix • CREFONO 1a Região Agente Fiscal • 2020
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Compete aos gestores municipais de saúde alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

a) Certo

b) Errado
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Q843702 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Médico da Estratégia da Saúde da Família • 2020
Sobre as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo assinale V, verdadeiro, ou F, se falso. ( ) Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. ( ) Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. ( ) Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo. ( ) Desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades. ( ) Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) F - V - V - V - F.
- b) V - F - F - F - V.
- c) F - V - F - V - F.
- d) V - F - V - F - V.
- e) V - V - V - V - V.
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Q857869 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • Instituto Quadrix • CREFONO 1a Região Agente Fiscal • 2020
Conforme a Portaria GM/MS n.° 793/2012 e a Portaria GM/MS n.° 930/2012, julgue o item.
A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré-natal e da atenção na primeira infância.

a) Certo

b) Errado

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