A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe so...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Pinheiro Preto SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1092824•
Direito Sanitário•
Gerenciamento e Controle Sanitário•
FUNDATEC•
Prefeitura de Pinheiro Preto SC•
Merendeira•
2026

A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação orientadas à apresentação pessoal dos manipuladores. De acordo com a referida RDC, esses profissionais devem usar

touca ou redes para prender os cabelos, unhas curtas, sem esmalte, sendo permitido apenas base incolor.

cabelo preso, unhas curtas, barba protegida por máscara, maquiagem leve e uniforme limpo.

cabelo preso e protegido por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba, e unhas curtas sem esmalte ou base.

adornos pequenos, maquiagem leve, unhas curtas, sem esmalte ou base, uniformes limpos, e cabelos curtos ou presos com presilha ou rabicó.

Questões Relacionadas

Q1035584•
Direito Sanitário•
Gerenciamento e Controle Sanitário•
FGV•
AGESAN RS•
Agente de Fiscalização•
2025

Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº 005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que compõem os procedimentos gerais para a realização da fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, a ser executada e/ou demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS.

Entre as atividades preliminares, é correto afirmar:

O planejamento da fiscalização inicia-se pela elaboração de relatórios relativos aos serviços prestados e registrados durante a obra.

Para fiscalizações regulares, além de encaminhamento de ofício para o prestador de serviço, também será enviado ofício para o município onde será realizada a fiscalização, informando o período dos trabalhos e solicitando o acompanhamento de um representante municipal durante o ato fiscalizatório.

O prazo para recebimento das informações solicitadas previamente da realização da fiscalização é fixado em 30 (dez) dias úteis antes do início das atividades de campo.

No conjunto das informações remetidas pela empresa, a equipe fiscalizadora não precisa registrar os pontos de destaque a serem considerados e sem a necessidade de anotar todos os aspectos relevantes para a garantia do bom andamento dos trabalhos durante a fiscalização.

Nos casos de fiscalização sob demanda que exigirem urgência no ato fiscalizatório, naqueles que digam respeito ao cumprimento de demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS ou em relação aos usuários, o envio de ofício preliminar é obrigatório, bem como informativos ao prestador/solicitante referenciando-se ao ato.

Q986112•
Direito Sanitário•
Gerenciamento e Controle Sanitário•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Zelador•
2025

A NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A NR-24 diz que os banheiros dos locais de trabalho podem ser trancados durante o expediente para evitar mau uso.

Segundo a NR-24 é permitido que vestiários e sanitários fiquem no mesmo espaço onde os alimentos são preparados.

A NR-24 exige que os locais de trabalho tenham banheiros limpos, ventilados, com papel, sabão e acesso garantido aos trabalhadores.

A NR-24 exige que não se separe vestiários masculinos e femininos, mesmo com número significativo de trabalhadores.

A NR-24 permite que os bebedouros sejam substituídos por galões abertos de água e desprotegidos.

Q1081898•
Direito Sanitário•
Gerenciamento e Controle Sanitário•
DECORP•
Prefeitura de Tarauacá AC•
Fiscal Sanitário•
2025

Resíduos de serviços de saúde exigem gestão estruturada em todas as etapas. De acordo com a RDC nº 222/2018 e a Lei nº 12.305/2010, qual alternativa define o papel do PGRSS?

Documento de orientação geral para campanhas, com foco informativo e metas amplas de melhoria contínua.

Instrumento técnico que organiza separação, acondicionamento, coleta interna, armazenamento, transporte, tratamento e destinação, com responsabilidades e rastreabilidade.

Relatório de balanço anual de materiais, voltado a controles contábeis e registro patrimonial da unidade geradora.

Formulário de apoio ao almoxarifado, voltado a consumo de insumos, com foco reduzido em rotas internas e risco.

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