Sobre a lei 8666/93 é correto afirmar: I. As compras, sempre que possível, dever...

Questão de Direito Administrativo da banca ESPP aplicada no concurso Cobra Tecnologia (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q10929•
Direito Administrativo•
ESPP•
Cobra Tecnologia•
Técnico Administrativo

Sobre a lei 8666/93 é correto afirmar:

I. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

II. As compras, sempre que possível, deverão submeter- se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Somente a I está correta.

Somente a II está correta.

Nenhuma está correta.

Todas estão corretas.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

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é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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