Sobre a Lei nº 8.080/1990 e sua aplicação na saúde mental, assinale a alternativ...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Araquari SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a Lei nº 8.080/1990 e sua aplicação na saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.