Sobre a Lei nº 8.142/1990 e sua relação com a saúde mental, assinale a alternati...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Araquari SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a Lei nº 8.142/1990 e sua relação com a saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.