A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS...

Questão de Direito Sanitário da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Jati CE (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1093270•
Direito Sanitário•
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Técnico em Enfermagem•
2026

A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as políticas atendam aos anseios da população. Com base exclusivamente no disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas), assinale a alternativa CORRETA.

Os Conselhos de Saúde possuem funções consultivas, não possuindo autoridade para desaprovar as contas da Secretaria de Saúde se os gastos forem autorizados pelo Prefeito Municipal.

O Conselho de Saúde é instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de Governo, espaço de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

A participação de prestadores de serviços de saúde privados nos Conselhos deve representar metade das cadeiras totais, visando o equilíbrio entre o lucro e o interesse social.

As reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser fechadas ao público externo para garantir a segurança dos conselheiros durante a discussão de temas polêmicos sobre a gestão do sistema.

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Q859155•
Direito Sanitário•
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde•
CONTEMAX•
Prefeitura de Alagoa Nova PB Técnico de Enfermagem•
2020

A Resolução 453/2012 do CNS define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A Resolução afirma que na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação, respeitando os princípios da:

Q1049014•
Direito Sanitário•
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde•
IBFC•
EBSERH•
Farmacêutico•
2020

O Conselho Nacional de Saúde é procurado por várias instâncias como: usuários, trabalhadores, gestores, diferentes entidades da sociedade civil (como Organizações não governamentais e órgãos de exercício profissional), entre outros, com a finalidade de sanar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o plano de gestão. Neste sentido, também é indicado aos membros dos conselhos de saúde fiscalizar o andamento dos serviços. Em relação à fiscalização dos conselheiros de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "É recomendada a leitura do Plano de Saúde e as deliberações apresentadas no relatório da última Conferência de Saúde da cada região.´ ( ) "São indicadas visitas às unidades de saúde, sem agendamento ou aviso prévio, com a finalidade de analisar a compatibilidade do serviço com critérios pré-definidos." ( ) "É orientado conversar com usuários e com trabalhadores de saúde, levantando informações e percepções sobre a qualidade e deficiências dos serviços de saúde."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Q1065392•
Direito Sanitário•
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde•
CPCON•
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio PB•
Agente Comunitário de Saúde ACS•
2025

As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de garantir o acesso resolutivo da população a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade, além de buscar a racionalidade dos gastos e a otimização de recursos do SUS.
A partir deste contexto, à luz da Resolução 1/2021 da Comissão Intergestores Tripartite e do Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas a seguir.

I- A Região de Saúde se constitui como espaço geográfico contínuo que corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II- Um mesmo município poderá compor uma ou mais Regiões de Saúde.
III- As Regiões de Saúde deverão ser compostas exclusivamente por municípios do mesmo estado.
IV- A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

É CORRETO o que se afirma em:

Notificações

Nada por aqui

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CPCON•
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio PB•
Agente Comunitário de Saúde ACS•
2025

Q1093270•Direito Sanitário•Resoluções do Conselho Nacional de Saúde•IGEDUC•Prefeitura de Jati CE•Técnico em Enfermagem•2026

Q1093270•
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Resoluções do Conselho Nacional de Saúde•
IGEDUC•
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