Um homem possui uma propriedade rural de 4.800 hectares, o imóvel se situa em área de cerrado, localizado na Amazônia Legal. Buscando atender à Lei Federal nº 12.651/2012, qual é a área que o proprietário deve manter com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal:
Um homem possui uma propriedade rural de 4.800 hectares, o imóvel se situa em ár...
Questão de Direito Ambiental da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de São José das Missões RS (2026). Confira a resolução completa abaixo: