Tanto nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções do Executivo, bem como...

Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Unistalda RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1093544•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Unistalda RS•
Agente Comunitário de Saúde•
2026

Tanto nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções do Executivo, bem como, na forma da Lei, nomear os diretores das autarquias e dirigentes das instituições das quais o Município participe, assim como iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica, são competências entendidas como privativas ao Prefeito Municipal. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta outra dessas competências, mas de forma INCORRETA?

Dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da Lei.

Encaminhar, anualmente, à Câmara Municipal de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia trinta e um de março, as contas referentes à gestão financeira do exercício anterior.

Aprovar os Projetos de edificação e loteamento, desmembramento e zoneamento urbano ou para fins urbanos.

Sancionar, promulgar e Íazer publicar as Leis aprovadas ou não pela Câmara, bem como expedir Decretos e Regulamentos para a fiel execução das mesmas.

Celebrar contratos de obras e serviços, observada a legislação propria, inclusive licitação, quando for o caso.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q1093544•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•Instituto Legalle•Prefeitura de Unistalda RS•Agente Comunitário de Saúde•2026

Q1093544•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
Instituto Legalle•
Prefeitura de Unistalda RS•
Agente Comunitário de Saúde•
2026