Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipotese em que a jornada poderá ser superior a oito horas e a carga horária semanal superior a quarenta horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia. Ainda, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que essa compensação citada deve ocorrer em qual prazo máximo?
Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito i...
Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Unistalda RS (2026). Confira a resolução completa abaixo: