Não procede a alegação da empresa quanto ao fator qualidade, considerando-se o a...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2008). Confira a resolução completa abaixo:

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Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens
e serviços de TI.

Não procede a alegação da empresa quanto ao fator qualidade, considerando-se o argumento apresentado de que a exigência de vínculo empregatício é cabível apenas para a comprovação da capacidade técnico-profissional, em relação aos profissionais de nível superior, ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, desde que estes sejam detentores de responsabilidade técnica.