Estado ocidental invoca prática cultural local para justificar restrição a direi...

Questão de Direitos Humanos da banca FCC aplicada no concurso DPE BA (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1093584•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Estado ocidental invoca prática cultural local para justificar restrição a direito previsto em tratado internacional de direitos humanos. Considerando as teorias universalistas e relativistas, compatíveis com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

a diversidade cultural exclui a possibilidade do controle internacional, sob pena de se configurar discurso imperialista.

o contexto cultural pode ser considerado na interpretação, sem afastar a proteção essencial do direito.

a invocação cultural afasta a incidência do tratado, considerando a diversidade cultural entre os povos.

a gramática de direitos humanos impede a consideração de contexto cultural na interpretação de direitos.

a validade da restrição depende da aceitação social interna, devendo-se iniciar um diálogo intercultural.

Questões Relacionadas

Q657223•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.

A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

Q175153•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:

Petition of Rights, de 1628.

Habeas Corpus Act, de 1679.

The Bill of Rights, de 1689.

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Magna Carta, de 1215.

Q371326•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.

são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.

incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

Notificações

Nada por aqui