As águas do Estado serão classificadas, pela Secretaria da Saúde, de acordo com ...

Questão de Direito Sanitário da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de São José das Missões RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

As águas do Estado serão classificadas, pela Secretaria da Saúde, de acordo com suas características físico-químicas, bacteriologicas e biológicas e com seus usos preponderantes, para efeitos de abastecimento de água potável e para recepção e diluição de despejos industriais e sanitários.

Considerando o Decreto Estadual no 23.430/1974, assinale a alternativa que apresenta a destinação de águas de Classe III.