Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a...

Questão de Legislação Estadual da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Pontão RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1093806•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
FUNDATEC•
Prefeitura de Pontão RS•
Advogado•
2026

Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

É dispensada a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

O Estado não poderá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap e da pintura do grafite.

Os membros das comunidades remanescentes de quilombos não serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas de ensino deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação das pessoas negras nos fatos comemorados.

Questões Relacionadas

Q849973•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
FUNDATEC•
Prefeitura de Alpestre RS Agente Administrativo•
2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

Q161822•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.

I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Q157996•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente.

As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo.

Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria.

Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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