1Q109383 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCCA declaração de caducidade em um contrato de concessão de serviços públicos ✂️ a) depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo. ✂️ b) ocorre, entre outras hipóteses, quando a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado. ✂️ c) impõe-se quando constatada a inexecução total ou parcial do contrato de concessão. ✂️ d) necessita de prévia autorização legislativa. ✂️ e) acarreta a responsabilidade solidária do poder concedente pelas obrigações trabalhistas da concessionária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro