Questões Direito Administrativo Administração Indireta

A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o conceito de serviço públic...

Responda: A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o conceito de serviço público, nem tampouco as leis o fazem, no Brasil. Assim, a conceituação do serviço público deve ser buscada na doutr...

Q109388 | Direito Administrativo, Administração Indireta , Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o conceito de serviço público, nem tampouco as leis o fazem, no Brasil. Assim, a conceituação do serviço público deve ser buscada na doutrina.

a) Certo
b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) Certo

O texto apresentado está correto ao afirmar que a Constituição Federal do Brasil não traz de forma expressa o conceito de serviço público. De fato, o conceito de serviço público não está definido de forma explícita na Constituição Federal, sendo necessário recorrer à doutrina para compreender e conceituar o que são os serviços públicos.

A doutrina, por sua vez, define serviço público como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de delegação a particulares, com o objetivo de satisfazer concretamente necessidades coletivas, sob regime público e sujeita a um regime jurídico especial.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários