Nos termos do art. 23, da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da E...

a) A Educação Básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou por qualquer outra forma de organização, considerando idade, competência ou outros critérios, podendo a escola reclassificar alunos, inclusive em casos de transferência nacional ou internacional, adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, climáticas ou econômicas, sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei.

b) A escola poderá organizar a Educação Básica por idade ou competência, mas não poderá adotar critérios diversos ou reclassificar alunos provenientes de transferências nacionais ou internacionais, devendo seguir, estritamente, o calendário anual fixo do sistema de ensino, independentemente de condições locais, climáticas ou econômicas.

c) A organização da Educação Básica em ciclos ou grupos não-seriados é permitida apenas para a Educação Infantil, sendo proibida no Ensino Fundamental e Médio, qualquer adaptação do calendário escolar deve ser, previamente, aprovada pelo Ministério da Educação, sem considerar peculiaridades locais.

d) A Educação Básica deve, obrigatoriamente, organizar-se em séries anuais, sem possibilidade de ciclos, grupos não-seriados ou outras formas de organização, a reclassificação de alunos só é permitida quando houver descumprimento das normas curriculares, sendo o calendário escolar rígido, sem possibilidade de adequação às peculiaridades locais.