Segundoas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a qualidade s...

a) A matrícula no Ensino Fundamental a partir dos seis anos de idade é uma diretriz opcional, podendoser ajustada pelos sistemas de ensino conforme a situação econômica, cultural ou social das famílias, com flexibilização das datas e critérios de ingresso, sem que haja sanções legais para descumprimento.

b) A qualidade social da educação é assegurada, prioritariamente, pela padronização curricular e pelo cumprimento rigoroso da carga horária mínima anual, cabendo às escolas garantirem uniformidade de conteúdos e metodologias, independentemente das características socioculturais dos estudantes, com foco apenas na formalização da aprendizagem.

c) A qualidade social da educação pressupõe garantir não apenas o acesso à escola, mas também a permanência dos estudantes, com ações voltadas à redução da evasão, da repetência e da distorção idade/ano/série, fortalecendo a relação entre escola, família e comunidade, informando os responsáveis sobre frequência, rendimento e acionando órgãos competentes em casos de descumprimento legal.

d) A permanência dos estudantes na escola é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, que devem acompanhar rigorosamente a frequência e o desempenho escolar, podendo a escola atuar apenas como mediadora pontual, sem atribuição legal de monitoramento constante ou notificação de faltas excessivas às autoridades competentes.