No Brasil, a Administração Pública é conceitualmente caracterizada pela distinçã...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE AP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1094231•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
MPE AP•
Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•
2026

No Brasil, a Administração Pública é conceitualmente caracterizada pela distinção entre Administração Direta e Indireta. No tocante a tal distinção conceitual,

os chamados órgãos autônomos também integram a Administração Direta.

a Administração Direta abrange apenas os órgãos vinculados ao Poder Executivo.

a Administração Indireta abrange as pessoas jurídicas estatais instituídas pelos entes federados sob regime de direito público, não abrangendo as pessoas jurídicas por eles instituídas sob regime de direito privado.

a Administração Direta diz respeito à execução direta dos serviços públicos por órgãos e entidades administrativas.

a doutrina contesta sua relevância, dado o princípio da unicidade da Administração Publica.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q1094231•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FCC•MPE AP•Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•2026

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MPE AP•
Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•
2026