Considere:I.Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrent...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE AP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1094234•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
FCC•
MPE AP•
Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•
2026

Considere:

I.Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de: a) inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo; b) reintegração do anterior ocupante.

II. Passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior aquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.

III.Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.

De acordo com a Lei Estadual n^o 066/1993 do Amapá, os conceitos acima apresentados dizem respeito, respectivamente, a:

I -reintegração; II - progressão; III - recondução.

I -recondução; II - ascensão; III - reintegração.

I -reintegração; II - ascensão; III - recondução.

I -recondução; II - promoção; III - reintegração.

I -reintegração; II - promoção; III - recondução.

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Na situação descrita, é correto afirmar que Joana deve ser

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Nesse contexto, Anna passou a analisar as peculiaridades da contratação temporária em tais circunstâncias, notadamente com relação ao enquadramento dos eventuais contratados como agentes públicos, vindo a concluir corretamente que os contratados temporariamente

não são considerados agentes públicos, na medida em que não tem cargo ou emprego público, nem exercem função pública.

são considerados agentes públicos, pois podem ter cargo ou emprego público, a depender da norma local, considerando que exercem função pública.

são considerados agentes públicos, considerando que somente podem ter cargo público efetivo.

não são considerados agentes públicos, pois apenas podem ocupar emprego público.

são considerados agentes públicos, apesar de não terem cargo ou emprego público, na medida em que exercem função pública.

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Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990•
FGV•
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Oficial de Justiça•
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João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, em exercício contínuo há uma década, recebeu conceito baixo no procedimento de avaliação periódica de desempenho a que foi submetido, o que decorria da falta de diligência com que se conduzia em suas atividades regulares. Apesar de ser indiferente a essa avaliação, ficou preocupado com os comentários de um colega no sentido de que esse procedimento, preenchidos os requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, poderia acarretar a perda do seu cargo.
Após analisar a Constituição da República de 1988, João concluiu corretamente que o referido procedimento

está previsto em norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata, gerando a consequência descrita por seu colega.

pode ter o desfecho referido pelo seu colega, o que exige que seja realizado na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

somente pode acarretar a exoneração do servidor em estágio probatório, não a perda do cargo de um servidor na sua situação estatutária.

não pode acarretar a perda do cargo, pois, em se tratando de servidor estável, é exigida sentença penal condenatória transitada em julgado.

não pode ser considerado, por si só, causa eficiente para a perda do cargo, o que exige a caracterização de infração disciplinar e a condenação em processo próprio.

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