Considerando as diretrizes da Portaria nº 3.088/2011, assinale a alternativa ...

Considerando as diretrizes da Portaria nº 3.088/2011, assinale a alternativa CORRETA acerca do princípio da equidade no contexto da Rede de Atenção Psicossocial.

Q1094304 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • Instituto Legalle • Prefeitura de Criciúma SC • Psicólogo • 2026

Considerando as diretrizes da Portaria nº 3.088/2011, assinale a alternativa CORRETA acerca do princípio da equidade no contexto da Rede de Atenção Psicossocial.

a) Refere-se à oferta uniforme de serviços, assegurando que todos os usuários recebam o mesmo tipo de atendimento, independentemente de suas condições.
b) Implica a padronização das práticas assistenciais, com vistas à garantia de igualdade no acesso aos serviços.
c) Limita-se à alocação proporcional de recursos financeiros entre os diferentes serviços da rede, sem considerar aspectos sociais ou clínicos.
d) Relaciona-se à organização do cuidado com base na identificação das necessidades dos usuários, considerando as desigualdades que incidem sobre o processo saúde-doença.

Questões sobre Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde

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Q1095871 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Psicólogo • 2026
No âmbito das políticas públicas, a lógica de rede pressupõe compatibilização entre integralidade do cuidado, proteção social, humanização, promoção da saúde e articulação intersetorial.
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) A intersetorialidade se realiza tecnicamente quando diferentes políticas incidem sobre públicos coincidentes, ainda que cada setor preserve fluxo próprio de decisão e não compartilhe leitura funcional da demanda.
- b) A humanização qualifica o atendimento no interior de cada serviço, mas não integra, em sentido operacional, o regime de articulação entre saúde, assistência e demais políticas públicas.
- c) A promoção da saúde adquire maior precisão institucional quando se concentra em ações preventivas setoriais, evitando superposição com estratégias de proteção social e acompanhamento longitudinal.
- d) A proteção social, no SUAS, e a integralidade, no SUS, permanecem compatíveis com a lógica de rede desde que a circulação do usuário entre serviços substitua a necessidade de construção compartilhada de respostas interinstitucionais.
- e) A articulação funcional entre SUS, SUAS e demais políticas não se exaure na coexistência administrativa de serviços, exigindo leitura compartilhada de demandas, corresponsabilização e compatibilização entre cuidado, proteção e promoção de direitos.
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Q1095870 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Psicólogo • 2026
Na atenção psicossocial, a coerência do cuidado não decorre da simples circulação do usuário entre serviços, mas da compatibilização entre ponto da rede, necessidade clínica, lógica territorial e diretrizes públicas de cuidado.
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A atenção básica pode operar como ponto estratégico de cuidado em saúde mental, inclusive no acompanhamento continuado de casos não estabilizados, desde que articulada com suporte matricial, responsabilização territorial e construção compartilhada de projeto terapêutico.
- b) O CAPS não se define apenas pela gravidade do caso, mas pela necessidade de cuidado intensivo em saúde mental, pela centralidade do acompanhamento psicossocial e pela função articuladora que pode exercer na rede.
- c) A prevenção ao suicídio, quando tecnicamente consistente, não se limita à estratificação de risco, exigindo vínculo, continuidade de cuidado, manejo da crise e articulação entre diferentes pontos da rede de atenção.
- d) A redução de danos, por admitir objetivos terapêuticos graduais e não condicionar o cuidado à supressão imediata da conduta de risco, afasta-se das diretrizes de promoção da saúde e humanização, que pressupõem adesão do usuário a metas protetivas previamente pactuadas pelo serviço.
- e) A condução do cuidado em saúde mental exige que a definição do ponto de atenção considere não apenas a demanda manifesta, mas também a possibilidade de manejo longitudinal, a inserção territorial e a necessidade de articulação interprofissional e intersetorial.
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Q1098753 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Psicólogo • 2026
Acerca da Lei nº 10.216, de 2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, analise as informações a seguir:

I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela realizada por determinação Justiça.

De acordo com as afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I, II e III.
- d) III, apenas.
- e) II, apenas.
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Q1103199 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Psicólogo • 2026
A abordagem de Redução de Danos no Sistema Único de Saúde visa minimizar as consequências biológicas e sociais do consumo de substâncias sem exigir a abstinência imediata. No contexto da atenção aos usuários de álcool e outras drogas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A abstinência total é o único critério válido para que o usuário de substâncias psicoativas tenha acesso aos benefícios socioassistenciais oferecidos pela rede pública municipal.
- b) O uso de crack e cocaína gera invariavelmente uma psicose incurável, o que justifica a interdição civil imediata e permanente de todos os usuários identificados no território.
- c) A estratégia de Redução de Danos foca na oferta de cuidados que respeitem a autonomia do usuário, buscando ampliar o acesso à saúde e reduzir riscos sem julgamento moral.
- d) O tratamento para dependência química deve ser pautado no isolamento em comunidades terapêuticas religiosas por períodos mínimos de doze meses ininterruptos.
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Q1103200 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Psicólogo • 2026
A atuação do psicólogo no CRAS deve ser pautada pela interdisciplinaridade, construindo estratégias comuns com assistentes sociais para o acompanhamento das famílias. Com base nas orientações técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O psicólogo e o assistente social compõem a equipe de referência e devem atuar de forma articulada no acompanhamento familiar, respeitando as especificidades de cada profissão.
- b) O prontuário único da assistência social deve conter apenas informações bancárias das famílias, sendo vedada a anotação de qualquer aspecto subjetivo ou social.
- c) A atuação intersetorial veda o contato entre o psicólogo do CRAS e o médico do posto de saúde, visando proteger o sigilo das famílias contra outros profissionais públicos.
- d) A análise socioeconômica da família é de competência exclusiva do psicólogo, cabendo ao assistente social apenas a realização de testes projetivos para medir a pobreza.
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Q1097599 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Psicólogo do CRAS • 2026
A atuação do psicólogo no CRAS deve ser pautada pela interdisciplinaridade, construindo estratégias comuns com assistentes sociais para o acompanhamento das famílias. Com base nas orientações técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O prontuário único da assistência social deve conter apenas informações bancárias das famílias, sendo vedada a anotação de qualquer aspecto subjetivo ou social.
- b) A atuação intersetorial veda o contato entre o psicólogo do CRAS e o médico do posto de saúde, visando proteger o sigilo das famílias contra outros profissionais públicos.
- c) A análise socioeconômica da família é de competência exclusiva do psicólogo, cabendo ao assistente social apenas a realização de testes projetivos para medir a pobreza.
- d) O psicólogo e o assistente social compõem a equipe de referência e devem atuar de forma articulada no acompanhamento familiar, respeitando as especificidades de cada profissão.
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Q1097601 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Psicólogo do CRAS • 2026
A abordagem de Redução de Danos no Sistema Único de Saúde visa minimizar as consequências biológicas e sociais do consumo de substâncias sem exigir a abstinência imediata. No contexto da atenção aos usuários de álcool e outras drogas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A estratégia de Redução de Danos foca na oferta de cuidados que respeitem a autonomia do usuário, buscando ampliar o acesso à saúde e reduzir riscos sem julgamento moral.
- b) O uso de crack e cocaína gera invariavelmente uma psicose incurável, o que justifica a interdição civil imediata e permanente de todos os usuários identificados no território.
- c) O tratamento para dependência química deve ser pautado no isolamento em comunidades terapêuticas religiosas por períodos mínimos de doze meses ininterruptos.
- d) A abstinência total é o único critério válido para que o usuário de substâncias psicoativas tenha acesso aos benefícios socioassistenciais oferecidos pela rede pública municipal.
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Q1097613 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Psicólogo do CRAS • 2026
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- a) A internação psiquiátrica involuntária, realizada sem o consentimento do paciente, dispensa a comunicação ao Ministério Público Estadual caso o pedido tenha sido formulado por familiar de primeiro grau ou representante legal devidamente constituído.
- b) O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral, incluindo serviços médicos, mas sem a obrigatoriedade de assistência social ao paciente ou à sua família durante o período de reclusão.
- c) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, bem como ter garantia de sigilo sobre as informações prestadas, desde que observado o dever de comunicação aos órgãos competentes.
- d) As internações psiquiátricas em qualquer de suas modalidades só serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo o paciente ser mantido em isolamento total para evitar o contato com a comunidade.
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Q1094308 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • Instituto Legalle • Prefeitura de Criciúma SC • Psicólogo • 2026
Considerando os objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial e sua organização no âmbito das políticas públicas de saúde mental, analise as partes:

(1ª parte)A produção e divulgação de informações sobre direitos e serviços disponíveis integra os objetivos da rede.
(2ª parte)A formação permanente dos profissionais de saúde é considerada estratégica para qualificação do cuidado.
(3ª parte)As ações da Rede de Atenção Psicossocial devem ocorrer exclusivamente no setor saúde, evitando articulação com outras políticas públicas.

Pode-se afirmar que:
- a) Apenas a 1ª parte está correta.
- b) Apenas a 1ª e a 2ª partes estão corretas.
- c) Apenas a 1ª e a 3ª partes estão corretas.
- d) Todas as partes estão corretas.
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Q1094311 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde • Instituto Legalle • Prefeitura de Criciúma SC • Psicólogo • 2026
O matriciamento em saúde mental configura-se como dispositivo de apoio que combina dimensões técnico-pedagógicas e assistenciais, sem ruptura da responsabilidade da equipe de referência. Com base nisso, analise as assertivas que seguem:

I. A atuação no matriciamento exige do Psicólogo habilidades de mediação, comunicação e trabalho em equipe, para além da clínica tradicional.
II. A horizontalidade das relações entre equipes no matriciamento constitui condição para a efetividade do cuidado compartilhado.
III. A corresponsabilização entre equipes constitui eixo estruturante do matriciamento, afastando a lógica de transferência de casos.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.

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