Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídi...

Questão de Legislação Municipal da banca Instituto Legalle aplicada no concurso Prefeitura de Unistalda RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, renováveis quando solicitado.
II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
III. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.

Está(ão) CORRETA(S):