Questões Direito Administrativo Administração Direta e Indireta
Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o ...
Responda: Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é obrigatório que a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios instituam, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Essa medida visa garantir a valorização do servidor público, a profissionalização do serviço público e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é obrigatório que a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios instituam, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Essa medida visa garantir a valorização do servidor público, a profissionalização do serviço público e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
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