Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os e...

Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e...


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Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é obrigatório que a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios instituam, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Essa medida visa garantir a valorização do servidor público, a profissionalização do serviço público e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

    Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
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