Um servidor foi nomeado, mediante concurso público, para um cargo efetivo em uma...

Questão de Direito Administrativo da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de São Lourenço do Sul RS (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1094606•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São Lourenço do Sul RS•
Agente Administrativo•
2026

Um servidor foi nomeado, mediante concurso público, para um cargo efetivo em uma Prefeitura. Durante as avaliações de seu estágio probatório, a comissão apurou, com base em fatos reais e registros contínuos de desempenho, a inaptidão e a desídia do servidor para a função. Contudo, não houve o cometimento de nenhuma infração disciplinar específica prevista em lei. Diante dessa inadequação para o serviço público, a doutrina administrativista consagra que o ato de desinvestidura desse servidor:

Dará ensejo à sua exoneração justificada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, sem o rigor de um processo disciplinar.

Resultará em demissão a bem do serviço público, pois a falta de aptidão constitui penalidade grave aplicável na fase probatória.

Ocorrerá de ofício e de forma arbitrária, uma vez que, por não possuir estabilidade, o estagiário não possui direito de defesa.

Dependerá de inquérito administrativo prévio para aplicar a pena de destituição, já que o vínculo efetivo impede a mera dispensa.

Questões Relacionadas

Q257490•
Direito Administrativo•
Regime jurídico administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da administração pública e de seus princípios, julgue os
próximos itens.

Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.

Certo

Errado

Q371523•
Direito Administrativo•
Regime jurídico administrativo•
FGV

O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de uma segunda fase com questões discursivas, e que os 100 (cem) candidatos mais bem classificados na primeira fase avançariam para a realização da segunda fase. No entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, é publicado um edital complementar estabelecendo que os 200 (duzentos) candidatos mais bem classificados avançariam à segunda fase e prevendo uma nova forma de composição da pontuação global.

Nesse caso,

a alteração não é válida, por ofensa ao princípio da impessoalidade, advindo da adoção de novos critérios de pontuação e da ampliação do número de candidatos na segunda fase.

a alteração é válida, pois a aprovação de mais candidatos na primeira fase não gera prejuízo aos candidatos e ainda permite que mais interessados realizem a prova de segunda fase.

a alteração não é válida, porque o edital de um concurso público não pode conter cláusulas ambíguas.

a alteração é válida, pois foi observada a exigência de provimento dos cargos mediante concurso público de provas e títulos.

Q203943•
Direito Administrativo•
Regime jurídico administrativo•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Escrivão de Polícia Civil

A veiculação do ato praticado pela administração pública no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito da Administração Pública, atende o seguinte princípio da administração pública:

Notificações

Nada por aqui