Em um treinamento sobre a organização dos serviços públicos de saneamento básico...

Questão de Direito Sanitário da banca AMEOSC aplicada no concurso Prefeitura de Itapiranga SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Em um treinamento sobre a organização dos serviços públicos de saneamento básico, foram analisados aspectos relacionados à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em âmbito municipal, incluindo planejamento, regulação e metas de atendimento à população. O instrutor solicitou que os participantes identificassem a alternativa compatível com as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.

Assinale a alternativa correta.