O artigo 50 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC afirma que: "Qualquer _____...

O artigo 50 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC afirma que: "Qualquer ___ ,_ , _ ou ___ é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidade das contas do ...

Q1094848 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de Itapiranga • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Terapeuta Ocupacional • 2026

O artigo 50 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC afirma que:
"Qualquer _____ ,_____ , _____ ou _____ é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidade das contas do Município perante a Comissão Legislativa Permanente competente da Câmara, que tomará as providências previstas no Regimento Interno."

Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo supracitado?

a) munícipe - instituição privada - associação comunitária - sindicato
b) indivíduo - entidade sem fins lucrativos - organização não governamental - fundação
c) cidadão - partido político - associação - sindicato
d) pessoa física - pessoa jurídica - associação sindicato

Questões sobre Legislação do Município de Itapiranga

1

Q1094665 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de Itapiranga • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Auxiliar Administrativo • 2026
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 62, define regras sobre a responsabilização do Prefeito Municipal por atos praticados no exercício do mandato, incluindo aspectos penais e político-administrativos. Essas disposições estabelecem competências para julgamento e a necessidade de normas complementares para regulamentação do processo. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O Prefeito pode ser julgado por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
(__)O julgamento dessas infrações ocorre perante o Tribunal de Justiça do Estado.
(__)As infrações político-administrativas são regulamentadas por lei complementar.
(__)O Prefeito é julgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores em todos os casos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, V, F.
- b) V, V, F, F.
- c) F, V, F, V.
- d) F, F, V, V.
2

Q1091516 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de Itapiranga • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto • 2026
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 62, define regras sobre a responsabilização do Prefeito Municipal por atos praticados no exercício do mandato, incluindo aspectos penais e político-administrativos. Essas disposições estabelecem competências para julgamento e a necessidade de normas complementares para regulamentação do processo. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O Prefeito pode ser julgado por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
(__)O julgamento dessas infrações ocorre perante o Tribunal de Justiça do Estado.
(__)As infrações político-administrativas são regulamentadas por lei complementar.
(__)O Prefeito é julgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores em todos os casos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, F, F.
- b) F, V, F, V.
- c) F, F, V, V.
- d) V, V, V, F.
3

Q1094755 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de Itapiranga • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Auxiliar de Ensino • 2026
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 62, define regras sobre a responsabilização do Prefeito Municipal por atos praticados no exercício do mandato, incluindo aspectos penais e político-administrativos. Essas disposições estabelecem competências para julgamento e a necessidade de normas complementares pararegulamentação do processo. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O Prefeito pode ser julgado por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
(__)O julgamento dessas infrações ocorre perante o Tribunal de Justiça do Estado.
(__)As infrações político-administrativas são regulamentadas por lei complementar.
(__)O Prefeito é julgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores em todos os casos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, V, F.
- b) F, F, V, V.
- c) V, V, F, F.
- d) F, V, F, V.
4

Q1092577 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de Itapiranga • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Farmacêutico Bioquímico • 2026
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 72, estabelece regras para a realização de consultas populares como instrumento de participação direta da população nas decisões do município. Essas normas definem critérios para proposição, organização, aprovação e limites de realização dessas consultas. Com base nesse dispositivo legal, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
I.A consulta popular pode ser proposta por maioria absoluta da Câmara Municipal ou por pelo menos 2% (dois por cento) do eleitorado.
II.O Poder Executivo deve organizar a votação em prazo determinado após a apresentação da proposição.
III.A aprovação da consulta depende apenas da maioria simples dos votos, sem exigência de participação mínima.
IV.A proposição aprovada em consulta popular tem caráter de decisão, devendo o Governo Municipal, quando couber, adotar as providências legais para a sua consecução.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) II, III e IV, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I, II e IV, apenas.
- d) II e III, apenas.

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina →

Reportar erro em Conteúdo