O artigo 50 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC afirma que: "Qualquer _ ,_ ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca AMEOSC aplicada no concurso Prefeitura de Itapiranga SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1094848•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Legislação do Município de Itapiranga•
AMEOSC•
Prefeitura de Itapiranga SC•
Terapeuta Ocupacional•
2026

O artigo 50 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC afirma que:
"Qualquer _____ ,_____ , _____ ou _____ é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidade das contas do Município perante a Comissão Legislativa Permanente competente da Câmara, que tomará as providências previstas no Regimento Interno."

Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo supracitado?

munícipe - instituição privada - associação comunitária - sindicato

indivíduo - entidade sem fins lucrativos - organização não governamental - fundação

cidadão - partido político - associação - sindicato

pessoa física - pessoa jurídica - associação sindicato

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A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 62, define regras sobre a responsabilização do Prefeito Municipal por atos praticados no exercício do mandato, incluindo aspectos penais e político-administrativos. Essas disposições estabelecem competências para julgamento e a necessidade de normas complementares para regulamentação do processo. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O Prefeito pode ser julgado por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
(__)O julgamento dessas infrações ocorre perante o Tribunal de Justiça do Estado.
(__)As infrações político-administrativas são regulamentadas por lei complementar.
(__)O Prefeito é julgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores em todos os casos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

V, V, V, F.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

F, F, V, V.

Q1094755•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Legislação do Município de Itapiranga•
AMEOSC•
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2026

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 62, define regras sobre a responsabilização do Prefeito Municipal por atos praticados no exercício do mandato, incluindo aspectos penais e político-administrativos. Essas disposições estabelecem competências para julgamento e a necessidade de normas complementares pararegulamentação do processo. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O Prefeito pode ser julgado por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
(__)O julgamento dessas infrações ocorre perante o Tribunal de Justiça do Estado.
(__)As infrações político-administrativas são regulamentadas por lei complementar.
(__)O Prefeito é julgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores em todos os casos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

V, V, V, F.

F, F, V, V.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

Q1091516•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Legislação do Município de Itapiranga•
AMEOSC•
Prefeitura de Itapiranga SC•
Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto•
2026

(__)O Prefeito pode ser julgado por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

(__)O julgamento dessas infrações ocorre perante o Tribunal de Justiça do Estado.

(__)As infrações político-administrativas são regulamentadas por lei complementar.

(__)O Prefeito é julgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores em todos os casos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

V, V, F, F.

F, V, F, V.

F, F, V, V.

V, V, V, F.

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V, V, V, F.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

F, F, V, V.

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A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 62, define regras sobre a responsabilização do Prefeito Municipal por atos praticados no exercício do mandato, incluindo aspectos penais e político-administrativos. Essas disposições estabelecem competências para julgamento e a necessidade de normas complementares pararegulamentação do processo. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O Prefeito pode ser julgado por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
(__)O julgamento dessas infrações ocorre perante o Tribunal de Justiça do Estado.
(__)As infrações político-administrativas são regulamentadas por lei complementar.
(__)O Prefeito é julgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores em todos os casos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

V, V, V, F.

F, F, V, V.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

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(__)O Prefeito pode ser julgado por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

(__)O julgamento dessas infrações ocorre perante o Tribunal de Justiça do Estado.

(__)As infrações político-administrativas são regulamentadas por lei complementar.

(__)O Prefeito é julgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores em todos os casos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

V, V, F, F.

F, V, F, V.

F, F, V, V.

V, V, V, F.

Q1094848•Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•Legislação do Município de Itapiranga•AMEOSC•Prefeitura de Itapiranga SC•Terapeuta Ocupacional•2026

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