Ao organizar documentos de um processo interno, um agente administrativo observa...

Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Fênix aplicada no concurso SIMAE SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1095223•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
Instituto Fênix•
SIMAE SC•
Agente Administrativo I•
2026

Ao organizar documentos de um processo interno, um agente administrativo observa que determinada secretaria redistribuiu atribuições entre setores da mesma estrutura, sem criar nova pessoa jurídica. Considerando noções de Direito Administrativo e organização administrativa do Estado, essa situação caracteriza:

descentralização administrativa, pois houve transferência de competência para entidade dotada de personalidade jurídica.

tutela administrativa, pois houve controle externo exercido entre entidades sem relação de subordinação hierárquica.

desconcentração administrativa, pois ocorreu distribuição interna de funções dentro da mesma pessoa jurídica administrativa.

delegação administrativa, pois houve transferência definitiva da titularidade da função pública a particular.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q1095223•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•Instituto Fênix•SIMAE SC•Agente Administrativo I•2026

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2026