Questões Direito Administrativo Entidades paraestatais ou terceiro setor

A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), at...

Responda: A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atribuível às pessoas jurídicas de direito privado, requer que tais organizações não tenham fins lucrativos ou q...

Q109541 | Direito Administrativo, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

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Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de

A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atribuível às pessoas jurídicas de direito privado, requer que tais organizações não tenham fins lucrativos ou que, tendo-os, elas não distribuam os resultados aos seus dirigentes e os apliquem preferencialmente na consecução do respectivo objeto social.

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