O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de doença em pessoa da família e para o serviço militar obrigatório, bem como:
I. Para desempenho de mandato classista.
II. Para concorrer a cargo eletivo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: