No âmbito municipal, o cadastro imobiliário
desempenha funções múltiplas — tributárias,
administrativas e informacionais — dialogando com a
incidência do IPTU e do ITBI, com a documentação
apresentada pelos contribuintes e com a situação
jurídico-registral dos imóveis.
Considerando a articulação entre cadastro, tributação
e regularização registral, analise as assertivas a seguir
e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A confiabilidade do cadastro imobiliário resulta
menos da origem isolada dos dados e mais da coerência
sistêmica entre informações cadastrais, documentação
instrutória e situação registral, de modo a reduzir
incongruências com reflexos fiscais e patrimoniais.
II. Embora o IPTU e o ITBI se fundem em fatos
geradores distintos, a integração cadastral permite
qualificar controles e cruzamentos informacionais, sem
descaracterizar o tratamento jurídico específico exigido
para cada tributo e para o evento que lhe dá causa.
III. A autonomia administrativa do cadastro municipal
autoriza, quando instruída por documentação idônea, a
consolidação de reconhecimento de titularidade com
eficácia geral, independentemente da prévia
regularização registral, para fins de gestão tributária e
patrimonial.
IV. A organização de fluxos documentais com critérios
objetivos e trilha de auditoria contribui para diferenciar
declarações do interessado, provas documentais e
situações juridicamente formalizadas, mitigando riscos
de litígios e retrabalho administrativo.